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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35
Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

), conceder fiança como cautelar para tentar garantir o comparecimento do infrator junto aos atos do processo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
A nova lei de identificação criminal

). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial
Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
O interrogatório por videoconferência
Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20
Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 17:34
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28
Gestão Escolar e a Legislação Educacional

os envolvidos no processo educacional, faz-se necessária uma articulação entre a teoria descrita na
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38
O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36
O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

cultura adversarial nutrida pelo processo, no qual uma das partes sempre será vitoriosa e outra
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 12:55
ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero são temas de webinar no FGV LAW
O evento será no dia 23 de novembro, às 18h, em ambiente virtual
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 12:43
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 36º Exame de Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h da próxima quinta-feira, (27/10).
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 12:08
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 35º Exame de Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo irá até as 12h de quinta-feira, 7 de julho de 2022.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 11:43
Proprietários de carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:15
Autarquia pagará indenização a ex-funcionário com perda auditiva
Devido ao intenso ruído a que estava submetido, ele apresentou um quadro de perda parcial da audição
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:30
Quando direito de publicação distorce os fatos torna-se atividade antijurídica
Magistrado afirmou que o momento em que o direito de publicação e de manifestação do pensamento,distorcendo os fatos, deprecia a moralidade alheia e desvaloriza o indivíduo, degenera em abuso, tornando-se atividade antijurídica, sujeitando os responsáveis à reparação de supostos danos causados

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